Deputados aprovam reforço na legislação ambiental
Projetos tipificam crimes contra o meio ambienteA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4602/98, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que reforça a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98). A proposta inclui na lei dispositivos vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ? entre eles, a tipificação do crime de exportar espécie vegetal nativa sem autorização (a chamada biopirataria vegetal).