O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para a instrução normativa que permitirá o registro dos produtos de origem animal de forma eletrônica em um único padrão.
Hoje, o registro chega ao ministério em papel impresso e precisa de aprovação prévia. Com a informatização, o processo será mais rápido.
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“Teremos maior agilidade na aprovação dos processos. Atualmente, o tempo varia de três a seis meses. Com a nova instrução normativa, a aprovação será imediata”, disse em nota o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. Conforme a pasta, com a mudança, as próprias empresas serão responsáveis pelo registro. E, se for necessário, o ministério fará auditorias para verificar a conformidade.
O projeto de instrução normativa estabelece os procedimentos de emissão, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados) produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), bem como em empresas estrangeiras habilitadas a exportar para o Brasil.
A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, dia 24, e vale por 60 dias.
