A campanha de atualização do estoque do rebanho bovino em Mato Grosso foi prorrogada até o dia 15 de junho. A informação é do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e a alteração consta na portaria nº 145/2023, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
A campanha teve início em 1º de maio e pecuaristas de Mato Grosso deveriam até o dia 31 de maio comunicar o seu estoque de rebanho bovino ao Indea-MT. A atualização do estoque de animais é obrigatória e substitui a vacinação contra a febre aftosa no estado. Além de acarretar multa, o produtor que não comunicar não conseguirá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).
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Mato Grosso encerrou em 2022 a imunização de seu rebanho bovino contra a febre aftosa em etapas anuais. O estado havia se tornado livre da febre aftosa com vacinação em 1996, contudo o vírus rondou o estado até 2007. A doença trouxe forte impacto financeiro para a pecuária brasileira.
Conforme o órgão, criadores de aves suínos também devem comunicar seus estoques, sob penalidade de multa em caso da não atualização quantitativa. Além de tais criadores, produtores de búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, jumentos, mulas, abelhas e peixes também devem informar ao Indea-MT seus estoques de animais.
Multas e restrição na emissão da GTA
De acordo com o Indea, desde o dia 8 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a GTA, ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.
Além disso, também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar à soma de R$ 6 mil para aqueles que não realizarem a comunicação no prazo.
Atualização de rebanho bovino online ou presencial
O Indea-MT pontua que a atualização do rebanho bovino, bem como das demais espécies de animais podem ser realizada pessoalmente pelo produtor rural em um dos escritórios do órgão ou online, por meio do módulo do produtor.
O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea. O termo deve ser levado ao órgão para obter o login e senha de acesso.
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