Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/24, que propõe elevar a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos (gado e equinos) para 50%.
O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), argumenta que desestimular a prática, frequentemente associada ao sofrimento animal durante o transporte.
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Atualmente, a alíquota básica de exportação é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas e comerciais do país.
O PL 786/24 exclui apenas as operações sem fins lucrativos, como as destinadas a instituições que garantem o bem-estar animal, da elevação do imposto.
Segundo ele, o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.
O PL 786/24 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação pelas comissões, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados para votação final.
