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Segundo nota do MPT, além da indenização que será na forma de hora extra, a companhia vai regularizar a jornada de trabalho, bem como implementar e reforçar as medidas de segurança. O acordo tem validade em todas as unidades da empresa e seu descumprimento resultará em multa no valor de R$ 5 mil por item infringido, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular.
Ainda conforme o MPT, o TAC foi consequência de um inquérito contra a empresa, após denúncias de irregularidades trabalhistas.
– Uma diligência realizada na unidade do frigorífico em Tupã constatou a existência de violações às normas de segurança no ambiente de trabalho, tais como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivos e horas extras acima do limite permitido, além de caldeiras funcionando em desacordo com seus projetos originais – afirmou o órgão, no comunicado.
A partir da assinatura do TAC, o frigorífico tem 30 dias para iniciar a concessão de pausa térmica aos funcionários que trabalham no interior de câmaras frigoríficas ou expostos a mudanças bruscas e constantes de temperatura. Eles têm assegurado um período de 20 minutos de repouso a cada uma hora e 40 minutos trabalhados, segundo o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).