O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura de uma consulta pública para a revisão de três normas relacionadas ao registro de estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal. As atualizações propostas têm como objetivo principal a adaptação às inovações biotecnológicas e às necessidades da indústria pecuária.
As normas em questão dizem respeito aos Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) de diversas espécies, incluindo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos, bem como aos Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).
De acordo com Eduardo de Azevedo, diretor do Departamento de Saúde Animal, as atualizações propostas têm vários objetivos. Ele afirma: “As atualizações visam a adequação aos avanços biotecnológicos e necessários ao setor produtivo, além do aprimoramento dos procedimentos e da gestão das atividades de fiscalização.”
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As principais mudanças nas normas incluem:
Adequação das exigências de instalações: As normas serão atualizadas para garantir que as instalações atendam às necessidades específicas de coleta e processamento de material de multiplicação animal para cada cadeia produtiva.
Novas classificações de estabelecimentos: As normas irão introduzir novas classificações para os estabelecimentos produtores, refletindo as diferentes atividades relacionadas à genética animal.
Procedimentos de registro e inscrição: Os procedimentos para o registro de estabelecimentos e a inscrição de reprodutores doadores de sêmen serão atualizados para tornar o processo mais eficiente e preciso.
Revisão de informações para identificação de produtos: As informações utilizadas para identificar os produtos de material de multiplicação animal disponibilizados aos consumidores passarão por uma revisão.
As partes interessadas e especialistas no setor são encorajados a contribuir com suas sugestões fundamentadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) da Secretaria de Defesa Agropecuária. O prazo para participação na consulta pública é de 45 dias.
Para enviar suas contribuições e participar da consulta, os interessados devem efetuar um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA) por meio deste link: Sistema de Solicitação de Acesso.
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