O estabelecimento dos modelos oficiais e procedimentos para transporte nacional de produtos de origem animal foram elaborados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipoa/SDA) do Mapa. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta quarta, dia 2, por meio da Instrução Normativa nº 10.
Com a informatização do processo, além da harmonização e maior segurança para a fiscalização, serão simplificados os procedimentos de emissão do CSN e GT, abolindo a utilização dos atuais formulários contínuos.
– Isso garantirá maior transparência, pois serão mantidos os registros de certificação, que poderão ser verificados via remota, durante supervisões, auditorias ou missões estrangeiras – explica o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Rodrigo Figueiredo.
O novo procedimento permitirá também a rastreabilidade dos produtos de origem animal certificados, além do atendimento a demandas específicas no controle da cadeia produtiva e dos requisitos de países importadores.