A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolve um estudo para a aplicação de direitos antidumping contra a Argentina, com o objetivo de proteger o setor lácteo nacional.
A informação é do diretor Técnico da Confederação, Bruno Lucchi, que participou, na quarta-feira (3), da reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, em Brasília (DF), para discutir as medidas adotadas pelas federações estaduais para mitigar os efeitos das importações de leite.
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A CNA informou no comunicado que tem incentivado os estados a se mobilizarem, junto com outras entidades do setor lácteo, contra o aumento do volume de importação de leite subsidiado, principalmente da Argentina.
Durante a reunião, o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme de Souza Dias, falou sobre o mapeamento do tema nos Estados e apresentou o resultado das importações de leite em pó no primeiro trimestre do ano.
Segundo ele, as projeções das importações até a quarta semana de março indicam a internalização de 163 milhões de litros. Apesar do volume ainda elevado, o resultado representa queda de 9,5% em relação a fevereiro e de 19% se comparado com mesmo volume em março de 2023, explicou Dias.
Com relação à mobilização nos Estados, a CNA destacou Goiás, que tomou medidas, como a alteração na legislação e assinatura de instruções normativas que retiram benefícios fiscais para agentes importadores de leite e derivados. “Com a norma anunciada, os incentivos valerão apenas para operações com o produto nacional, valendo para diversos segmentos, sejam indústrias, traders, atacadistas ou varejistas”, esclareceu a CNA.
Já a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o governo do estado assinaram o manifesto “Minas Grita pelo Leite”, para apoiar os produtores na atividade. Uma das medidas anunciadas foi a elevação de alíquota de 0% para 12% aos importadores de leite em pó e de 2% para 18% na venda de produto fracionado.
Em Pernambuco, o presidente da federação da Agricultura (Faepe), Pio Guerra, informou que o governo do Estado publicou um decreto que estabelece um crédito presumido de 95% na saída de derivados, desde que 90% do leite cru seja de Pernambuco, e isenção do ICMS nas saídas internas de derivados artesanais. A Secretaria de Fazenda também estuda revisar os incentivos fiscais de empresas importadoras.
No Paraná, o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faep), Ágide Meneguette, disse que existe um projeto de lei em desenvolvimento na Assembleia Legislativa que prevê a exclusão de lácteos importados da cesta básica e aumento de ICMS sobre o leite importado. Além disso, no mês de abril, será promovida a ação “Paraná Grita pelo Leite”, com duas mobilizações previstas: uma em Londrina, no dia 11, e outra em Francisco Beltrão, no dia 16.
