A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) defendeu, em nota, a possibilidade de adoção de barreiras à importação de leite como uma das políticas para conter a crise de baixos preços no setor.
“Talvez uma das soluções seja regular a importação, criando gatilhos e barreiras para que seu exagero não destrua as cadeias produtivas organizadas existentes”, disse a instituição.
A Faesc defende também a formulação de uma política pública que envolva a redução da tributação, o combate às fraudes, a criação de mercado futuro para as principais commodities lácteas, a manutenção de medidas antidumping e a consolidação da tarifa externa comum em 35% para leite em pó e queijo.
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Além disso, destacou a importância da utilização de leite e derivados de origem nacional em programas sociais.
A Faesc também reconheceu que medidas como a norma tributária que impede incentivos para indústrias que compram produtos estrangeiros pelo Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, já estão sendo adotadas. “Embora bem-intencionadas, as medidas são insuficientes”, avaliou a entidade.
Durante o ano passado, o pequeno produtor de leite chegou a receber menos de R$ 1,80 por litro, segundo informações do Centro de Inteligência do Leite (CILeite) da Embrapa.
O levantamento também mostrou que, de janeiro a setembro de 2023, enquanto a produção cresceu 1,4% em relação ao igual período de 2022, a disponibilidade de leite no mercado subiu 5,3%, resultado do grande volume de importações, que chegaram a representar 10% do consumo doméstico.
