A partir de 1º de outubro, as indústrias vão poder inscrever projetos de qualificação da cadeia leiteira, para garantir o retorno sobre o PIS/COFINS pago. O Ministério da Agricultura (Mapa) reuniu nesta sexta, dia 25, os principais representantes do setor, em Brasília (DF), para tirar dúvidas sobre a nova lei 13.137, que ainda precisa ser regulamentada. Poderá ser recuperado 50% da contribuição de 9,25% do imposto pago sobre a venda do leite in natura. Mas para isso, 5% desse valor precisará ser usado na qualificação da cadeia leiteira.
As empresas devem se habilitar junto ao Mapa, apresentando um projeto de assistência técnica por CNPJ, com duração máxima de 36 meses. A indústria pode decidir se todos os fornecedores serão beneficiados ou apenas parte deles.
No caso da Cooperativa Santa Clara, que reúne cinco mil associados, sendo três mil produtores de 100 municípios gaúchos, os recursos recuperados vão servir para fortalecer o programa de assistência técnica que já existe. A estimativa é que o valor chegue a R$ 600 mil por ano.
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– Isso aí vai ajudar a implementar mais trabalhos técnicos, dando mais força pro técnico e mais incentivo pro produtor executar esse trabalho, porque o técnico vai poder acompanhar mais a propriedade. O custo do técnico vai minimizar pra cooperativa no geral – explica o engenheiro agrônomo da Santa Clara Carlos Alberto Soares de Araújo.
No Rio Grande do Sul, estado responsável por 13% da produção leiteira do país, o Sindicato das Indústrias de Laticínios vai incentivar as empresas a focar os projetos no combate à brucelose e tuberculose bovina, doenças que atingem 1% do rebanho de leite, que hoje é de 1,2 milhão de animais. O diretor executivo do Sindilat acredita que esta é a principal forma de aumentar a produtividade e a participação no mercado nacional e internacional.
– Nós temos uma produção de quase cinco bilhões de litros/ano, exportamos 5%. A meta que entendemos que deve ser alcançada nos próximos dois anos é no mínimo 20% dessa produção. E pra isso a certificação de brucelose e tuberculose é condição pra acessar esses mercados, que são mais exigentes – afirma Darlan Palharini.
Um desses mercados é a China, que já certificou o Brasil para exportar leite e derivados. Marcelo Costa Martins, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), que reúne 70% da produção nacional e 95% da exportação, afirma que está estudando os requisitos exigidos pelo país asiático para começar a habilitação das unidades.
– Há um ano atrás não tínhamos nenhuma planta habilitada pra exportar pra Rússia, fizemos todo um trabalho de habilitação. Hoje, 26 plantas estão e já temos um fluxo contínuo de exportação de queijo e manteiga para aquele país. Então, acredito que pra China seja algo parecido. E aí todo esse trabalho que está se promovendo, pra melhoria de qualidade do leite, é extremamente importante pra nos inserirmos no mercado de forma competitiva, pra que em algum momento a gente possa ter uma parcela do mercado chinês – defende Martins.
Os projetos devem ser protocolados no dia 1º de outubro, para que a empresa recupere o valor referente ao mês cheio. Eles serão avaliados pelo Ministério da Agricultura, que também vai fiscalizar o andamento. A indústria que não cumprir o que for proposto, ficará dois anos sem poder inscrever um novo projeto. O tempo de devolução dos créditos vai depender da Receita Federal.
