O secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, anunciou que a pasta enviará ao Congresso, nas próximas semanas, um documento para destinar R$ 300 milhões para o fortalecimento do setor de lácteos em Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, no Paraná e Rio Grande do Sul. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.
Segundo Rocha, os cinco estados respondem por 80% da produção nacional de lácteos e os R$ 300 milhões serão utilizados em assistência técnica, melhoramento genético e promoção comercial.
Durante a audiência, o secretário falou também sobre comércio exterior. De acordo com ele, o Ministério está negociando com o setor privado para garantir aos países do Mercosul uma parcela do mercado brasileiro que não afete a competitividade e crescimento da cadeia nacional de lácteos.
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Rocha disse ainda que o Brasil tem 11 estabelecimentos habilitados a exportador lácteos para a Rússia e a expectativa é que mais 13 frigoríficos venham a obter autorização.
Leite em pó
Na mesma audiência o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) propôs a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 10% sobre o leite em pó importado, como forma de equilibrar a oferta do produto vindo de fora no mercado interno.
A ideia é utilizar a ferramenta para ajuste de mercado sempre que o leite estrangeiro ingressar no Brasil com defasagem de 30% ou mais em relação ao valor definido pelo Conseleite. Os recursos, pagos pelo importador, seriam destinados ao Fundo de Estímulo à Exportação de Leite em Pó, seguindo um modelo similar ao praticado hoje para os combustíveis.
A proposta foi apresentada pelo 2º vice-presidente do Sindilat, Raul Lopes Amaral e segundo ele, esta é uma forma de ajustar o mercado, que hoje penaliza o produtor e a indústria brasileira, ameaçando a receita do país e os empregos.
– As entidades presentes apresentaram a evolução da cadeia e necessidade de que o país construa políticas públicas suficientes para limitar a entrada do leite do Uruguai – disse Amaral.
A proposta será analisada juntamente com outros apontamentos da audiência pública em nova reunião entre os parlamentares envolvidos e a cadeia produtiva. A forma como a proposta será operacionalizada e os percentuais a serem pagos ainda devem passar por análise mais aprofundada. – Não é um imposto. Nossa ideia é usar essa verba privada para incentivar a cadeia e criar regulamentação para a exportação – acrescentou.
