A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul que utilizarem leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial perderão o acesso ao benefício fiscal do crédito presumido.
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A medida (Decreto 57.571/2024), que visa proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente aqueles provenientes do Mercosul, foi assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza, nesta quinta-feira (18).
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“Agora, nos tornamos o Estado brasileiro que mais protege o produtor, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países”, diz o governador.
O governador em exercício, Gabriel Souza, destacou que o Rio Grande do Sul já praticava medidas protecionistas, com alíquotas de 12% para o leite em pó importado e 17% para a mussarela.
A nova iniciativa atende a um antigo pedido do setor leiteiro gaúcho.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, da Receita Estadual, revelam que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) teve origem em outros países.
Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
“Acreditamos que essa medida vai ter um impacto positivo na cadeia leiteira gaúcha, incentivando o uso de produtos locais e fortalecendo a nossa economia”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira. “Não deve haver impacto significativo na arrecadação, pois as empresas provavelmente buscarão alternativas para manter o acesso aos benefícios fiscais, o que deve levar ao aumento na compra de produtos gaúchos.”
O decreto entra em vigor no próximo ano, em razão do princípio da noventena ou da anterioridade fiscal, que impede a aplicação imediata de novas regras fiscais.
Setor do leite em crise
O presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, lamentou que o decreto não possa entrar em vigor imediatamente devido a questões legais.
Ele ressaltou os investimentos feitos pelos produtores na qualidade do produto e a necessidade de medidas para garantir a competitividade com os produtos importados.
“O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade, mas falta competitividade com o produto importado”, disse Tang. “Esperamos que o governo federal também tome medidas para proteger os produtores de leite. Somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores no Rio Grande do Sul nos últimos anos. É urgente que outras medidas como essa sejam implementadas”.
