A reportagem mostrou a ausência de fiscais agropecuários em indústrias que receberam o registro do serviço de Inspeção Federal (SIF), concedido pelo Ministério da Agricultura. Jardim admitiu a falta de fiscais federais agropecuários nos laticinios do Estado e defendeu uma maior integração entre municipios, estado e governo federal.
Canal Rural: Não é segredo a questão do déficit de fiscais no Brasil. Mostramos na matéria laticínios sem a presença do médico veterinário. Quais são as consequências? Qual avaliação o senhor faz sobre a fiscalização no Estado de São Paulo?
Francisco Jardim: Quanto ao quadro de funcionários, sempre vamos achar que temos menos. Nós estamos em um processo de transição em relação a alguns modelos na área de controle. A responsabilidade da qualidade do produto é de quem detém a marca. O Ministério fiscaliza o processo e nós, com o quadro que temos, um processo de aposentadoria. Agora, recentemente, estamos recebendo fiscais para distribuir. Continuamos com deficiência de pessoal, mas este não é o fator da deficiência. Não tem o fiscal, mas tem o técnico. O agente deveria estar lá.
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CR: Como funciona a fiscalização?
Jardim: Nós trabalhamos em cima de análise de risco. Para as empresas de alto risco, que são aquelas em que o produto chega e tem que ser analisado, nós temos os fiscais permanentes. Nas empresas de médio risco, que recebem produtos já inspecionados, simplesmente para ter uma reavaliação dele, nós colocamos uma inspeção periódica. O quadro empresarial vem crescendo no Brasil e crescendo bastante em São Paulo. Nós damos prioridade para as indústrias de alto risco, mas não quer dizer que quem recebe inspeção periódica não tem controle.
CR: A presença permanente do fiscal dentro do laticínio não é mais viável?
Jardim: Não é questão de ser viável. A questão é se, de fato, há necessidade daquilo. Senão seria um ônus para a sociedade você manter uma estrutura de fiscalização numa empresa com autocontrole e com nível baixo de risco. Se nós usarmos as ferramentas que nós temos disponíveis hoje de controle de qualidade, que são as boas práticas de fabricação, programas padrão de higiene operacional e análise de perigos de pontos críticos, elas são garantias de gestão de qualidade de produto. Logicamente nós não temos risco zero, mas minimizaremos muito o risco destes produtos.
CR: Vemos um déficit de fiscais e, no entanto, o Ministério da Agricultura credencia mais indústrias a cada ano. Aumenta de um lado e diminui do outro. É esta a equação?
Jardim: Esperamos conseguir a contratação dos fiscais que sejam necessários. Tem um compromisso do ministro de contratar mais funcionários. Temos a oportunidade de recebermos agora mais de 70 profissionais no Estado de São Paulo. O SIF é uma garantia e nós queremos manter esta garantia. Para tranquilidade do consumidor, que é o nosso principal cliente neste processo, as avaliações feitas têm dado resultado de segurança para que a gente possa garantir a qualidade do produto na gôndola de supermercado ou nos diversos pontos de venda.
CR: Vemos um modelo antigo, que parece não ser mais viável. Está se buscando um modelo novo, ainda não consolidado. Como o fiscal vive este presente, o dia a dia na atividade?
Jardim: É um desafio constante quando você tem várias empresas para você cuidar. Eu sou fiscal agropecuário também. A grande vantagem é que você tem hoje uma estrutura laboratorial muito grande e os colegas têm que se dedicar ao processo. Como a responsabilidade dele é muito grande, ele busca se cercar de cautelas para que possa atender. O Ministério da Agricultura tem dentro da sua estrutura um sistema de avaliação constante deste processo (o Departamento de Inspeção). O que nós precisamos é cada vez mais aprimorar. Logicamente, a deficiência de pessoal é preocupante. Espero que a gente possa ter um concurso no próximo ano para receber não só novas vagas, mas para cobrir aqueles que estão se aposentando, para que haja substituição imediata.
CR: O futuro passa por onde na fiscalização? qual modelo vai vingar?
Jardim: Acho que passa pela integração entre os três sistemas (federal, estadual, municipal). Temos que conversar, trabalhar juntos. A cabeça do sistema é o SIF, do MAPA. Aqui em São Paulo estamos com adesão grande do sistema municipal, torcendo para que o governo do Estado venha a aderir para que a gente possa discutir a equivalência do sistema, para que o produto inspecionado no município, no Estado ou no governo federal tenha o mesmo padrão de qualidade.
