A importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina – usada como aditivo zootécnico melhorador de desempenho na composição das rações para aves, bovinos e suínos – está proibida em todo o Brasil a partir desta quarta-feira, dia 30. O Ministério da Agricultura explicou que a decisão se baseia em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), “devido a possível impacto na saúde humana”.
No entanto, a matéria-prima importada poderá ser utilizada ainda por um ano, “se for devidamente comprovada a sua existência em estoque remanescente, anterior, portanto, à publicação desta portaria. Na mesma condição, poderá ser usado o estoque do produto acabado e, neste caso, por dois anos”, ressalvou o ministério em nota.
Ainda conforme o pasta, importadores ou fabricantes do aditivo deverão informar, em 30 dias, a partir da data da publicação da instrução normativa, o número do lote importado ou fabricado. Também deverão indicar a data de fabricação, o prazo de validade do lote e a quantidade estocada.
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O Ministério da Agricultura esclarece ainda que o sulfato de colistina continuará a ser utilizado como produto de uso veterinário para o tratamento de enfermidades nos animais.
