MPT obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia em unidade do Paraná

Segundo o Ministério Público do Trabalho, cerca de 66 funcionários foram intoxicadosA Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a JBS Aves Ltda em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na segunda, dia 27.

Segundo o MPT-PR, cerca de 66 funcionários foram intoxicados  após um vazamento de amônia na unidade paranaense, o que também levou o órgão a pedir uma indenização de R$ 16,8 milhões por danos morais e coletivos às vitimas.

A JBS tem cinco dias, a partir da data da liminar, para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas; isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira; manter monitoramento dos níveis de concentração de amônia; manter as instalações elétricas livres de emendas e gambiarras no setor da caldeira; acondicionar em local seguro produtos químicos inflamáveis; entre outras providências, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 30 mil.

A empresa tem ainda seis meses para remover, para local livre de umidade, calor irradiado da caldeira e queda de materiais, o painel elétrico situado embaixo do reservatório de água da caldeira; isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho; e adequar o sistema de geração de vapor de modo, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 50 mil.

Foi designada uma audiência, para tentativa conciliatória, para a próxima terça, dia 4 de novembro.

Contraponto

A JBS divulgou nota sobre a questão:

A JBS informa que sua unidade de aves localizada no município de Santo Inácio (PR) segue normalmente em operação. Com relação à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, cumpre esclarecer que a Justiça paranaense concedeu prazo de 5 dias para que a JBS realize algumas adequações na sua unidade, com o objetivo de aprimorar as medidas de segurança já existentes. A JBS informa que os ajustes serão realizados dentro do prazo determinado pela justiça e a unidade de Santo Inácio seguirá normalmente suas atividades, sem qualquer prejuízo a seus colaboradores, clientes e comunidade.