No mais recente episódio do quadro Direito Agrário, no Giro do Boi, o advogado e professor de direito ambiental Pedro Puttini Mendes alertou sobre mudanças significativas na legislação que afetam o produtor rural a partir de 2026.
Com a nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o incêndio no campo deixou de ser considerado um evento imprevisível da natureza, passando a ser um risco gerenciável sob responsabilidade do proprietário da terra.
A nova legislação estabelece exigências escalonadas baseadas no tamanho da propriedade, definidas em módulos fiscais. Cumprir essas normas é fundamental para garantir a segurança jurídica do produtor. Mendes enfatizou que, apesar de a norma prever prazos para adequação, a omissão em adotar medidas preventivas pode resultar em punições imediatas em caso de incêndio.
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Importância da prevenção
A fiscalização por satélite, que cruzará dados de focos de calor com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em tempo real, será uma ferramenta crucial para a fiscalização. A prevenção, portanto, não deve ser vista apenas como uma questão burocrática, mas sim como uma estratégia de proteção de patrimônio e finanças.
“Prevenir custa menos que remediar. Um sistema simples de registro de aceiros protege sua terra contra o fogo e sua conta bancária contra multas”, afirmou o advogado.
Além de evitar multas e embargos ambientais, estar em conformidade com a nova lei de prevenção pode trazer benefícios financeiros diretos ao negócio. O produtor rural deve estar ciente de que a omissão das medidas adequadas pode resultar em consequências graves, não apenas para o meio ambiente, mas também para a sua operação econômica.
Com informações de: girodoboi.canalrural.com.br.
Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.