A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (dia 18) a norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que permitiu o uso de cães na caça de javalis.
Uma norma anterior já havia permitido o controle populacional do javali-europeu.
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“A liberação da prática de caça com fins de controle populacional de espécie considerada lesiva ao meio ambiente brasileiro, colide com a facilitação na prática de transgressões em frentes tão múltiplas que, entende-se, só poderia ser considerada ante extensa fundamentação científica e, mais que tudo, discussão pública e transparente na casa do povo“, argumenta o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu a realização do debate.
O javali provoca desequilíbrio ambiental e prejuízos a lavouras de pequeno e médio porte. Sem predadores naturais no País, as populações do animal crescem de forma rápida.
Regras
A nova norma do Ibama cria o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para monitoramento das atividades de manejo do javali. Segundo o Ibama, o sistema dispensa a entrega de relatórios de manejo em papel nas unidades do órgão. Os dados passam a ser informados diretamente no sistema pelas pessoas autorizadas a realizar o manejo.
O texto também veda expressamente os maus tratos aos animais e torna obrigatória a proteção e a identificação dos cães usados na caça. O uso de armadilhas do tipo jaula e curral também está autorizado pela norma.
A Comissão de Meio Ambiente analisa um projeto do deputado Célio Studart (PV-CE) que susta a norma do Ibama.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense; o biólogo do Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente, Frank Alarcón; e o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Reynaldo Velloso.
A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 8. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet. Acesse!
