A Receita Federal terá de criar o CNPJ-F, um cadastro que será utilizado apenas para permitir que os agropecuaristas tenham acesso ao sistema de emissão da NF-e. O prazo para a Receita criar os CNPJ-F em tempo hábil era novembro passado. Segundo a Sefaz, o CNPJ-F será criado porque é a única maneira de o produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica no modelo disponibilizado e que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados mais o Distrito Federal.
A data de 1º de julho de 2010, que inclui mais de 2 mil produtores e pecuaristas, foi estabelecida aos contribuintes que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros Estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
Segundo o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, a prorrogação do prazo é uma oportunidade para aqueles produtores que ainda têm dúvidas, se informarem melhor sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A lista com os nomes e as inscrições estaduais dos produtores rurais de Mato Grosso que estarão obrigados a emitir a NF-e a partir de julho de 2010, já está disponível no endereço eletrônico da Aprosoja: www.aprosoja.com.br.
