Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) que concede aos pequenos criadores de bovinos, caprinos e ovinos isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com a venda de animais durante o período de seca.
O projeto (PL 9153/17) altera a Lei 8.981/95, que trata do Imposto de Renda. Atualmente, a lei obriga a tributação dos ganhos de capital de pessoas físicas com a venda de bens e direitos de qualquer natureza.
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Segundo a proposta do deputado, o benefício fiscal só valerá quando o período de estiagem for reconhecido por órgãos oficiais e para propriedades com até quatro módulos fiscais.
Alves afirma que o projeto visa beneficiar, principalmente, os pequenos produtores do semiárido nordestino. A região abriga 20 milhões de habitantes. Nos anos de seca mais severa, aproximadamente 11 milhões de habitantes passam fome e sede, segundo o deputado. “Nesse contexto, a concessão do benefício fiscal proposto pelo projeto é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal”, afirma.
Tramitação
O PL 9153/17 tramita em caráter conclusivo, que acontece quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, e passará ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
