As duas propostas, dos parlamentares gaúchos Jerônimo Goergen (PP-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS), têm objetivos parecidos. A ideia é alterar a atual lei de falência para colocar o produtor em segundo lugar na ordem de prioridade do pagamento dos credores de empresas em processo de falência ou de recuperação judicial.
Atualmente, a preferência é para funcionários, seguida de débitos tributários.
De acordo com uma estimativa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), o Estado tem cerca de 20 mil famílias prejudicadas por companhias que receberam o leite contratado, mas não honraram as dívidas.
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– Vinte mil produtores são um volume enorme de pessoas que vivem disso. Imagina se primeiro o Estado vai receber para depois o produtor. Quer dizer, ele não consegue tocar a atividade dele. Este aspecto social pode nos ajudar a aprovar o projeto – afirma o deputado federal Jerônimo Goergen.
– Eu fiz para a agricultura familiar porque esse é o que mais precisa. Na questão dos salários há um limite, mas no caso do agricultor familiar, que seja o pagamento de toda a produção, de todo o leite, de todo o frango, de todo o suíno ou de todo vegetal que ele tenha entrega para a empresa para a qual ele forneceu a matéria-prima – diz o deputado Elvino Bohn Gass.
Como têm propostas parecidas, os dois projetos devem ser anexados para tramitar juntos na Câmara dos Deputados. O fato de 2015 ser um ano de início de legislatura pode atrasar o processo, já que as comissões da Casa ainda não têm presidentes. Os cargos devem ser distribuídos depois do Carnaval.
Mesmo assim os parlamentares autores das propostas estão otimistas e esperam que a votação em plenário aconteça ainda no primeiro semestre de 2015.
