O Governo do Brasil firmou um acordo com o Grupo João Santos para pagamento de dívidas tributárias com terras destinadas à reforma agrária. A medida prevê a criação de 33 assentamentos, sendo dois na Paraíba e 31 no Maranhão, com atendimento a 5.792 famílias em uma área total de 72.505,69 hectares.
O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As áreas serão incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária por meio da adjudicação de 28 imóveis rurais apresentados pelo grupo econômico como forma de quitação de débitos federais.
Segundo o MDA, a operação integra o Programa Terra da Gente e utiliza o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária. A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que a medida viabiliza a criação de assentamentos para famílias agricultoras interessadas em produzir alimentos.
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O presidente do Incra, César Aldrighi, disse que os 33 novos assentamentos representam uma resposta para famílias que aguardam acesso à terra. Já a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, afirmou que os 28 imóveis estão avaliados em cerca de R$ 242 milhões e passam a cumprir função voltada ao assentamento de famílias agricultoras e à estruturação de novos projetos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Grupo João Santos aderiu a uma transação tributária no contexto de sua recuperação judicial. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que o acordo também regulariza a situação fiscal da empresa.
O Programa Terra da Gente foi lançado em 2024 para organizar áreas disponíveis para assentamentos. Segundo o governo federal, desde 2023 mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além da liberação de mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação do Incra para 100 mil famílias.
Com a adjudicação dos 28 imóveis do Grupo João Santos, o acordo amplia a destinação de terras para a reforma agrária na Paraíba e no Maranhão e incorpora 72.505,69 hectares ao atendimento de 5.792 famílias no âmbito do Programa Terra da Gente.
Fonte: gov.br
