A ANP realizou ontem (17) a segunda parte da audiência pública sobre duas minutas de resoluções que definem critérios para caracterizar a elevação abusiva dos preços de combustíveis. A primeira etapa havia ocorrido em 15/6, mas o número de inscritos para apresentações, superior a 40, levou à realização de uma nova sessão. O debate trata de propostas voltadas a revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Segundo o material divulgado, a nova sessão permitiu a participação de expositores que não conseguiram se manifestar na primeira data por limitação de horário.
Na abertura do encontro, a diretora Symone Araújo afirmou que o tema vem sendo tratado pela ANP com foco em responsabilidade, dedicação e comprometimento. De acordo com a diretora, o assunto é inédito nas atribuições da agência no campo da abusividade de preços.
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Ainda segundo a fala apresentada pela ANP, a proposta busca orientar a área de fiscalização para garantir segurança jurídica e previsibilidade na atuação do órgão. A diretora também declarou que o modelo em discussão pretende assegurar direito de recurso aos agentes e clareza sobre os critérios a serem usados tanto na notificação quanto no julgamento dos processos.
As minutas em debate são duas. Uma trata de revendedores varejistas de combustíveis líquidos, como postos, e de GLP, o gás de cozinha. A outra é voltada aos distribuidores desses produtos.
O material informa ainda a existência da Audiência Pública nº 12/2026, da gravação da segunda sessão e da página oficial da audiência. No entanto, o texto original não detalha o conteúdo técnico das minutas, nem informa prazos para conclusão da análise ou para eventual entrada em vigor das regras.
Até o momento, a informação disponível indica a continuidade da discussão pública sobre os critérios regulatórios propostos pela ANP. O material divulgado não informa cronograma de deliberação final nem detalha os efeitos operacionais esperados para os agentes alcançados pelas resoluções.
Fonte: gov.br
