Cientistas, representantes de entidades e parlamentares afirmaram, nesta quinta-feira (14), em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que a população de jumentos no Brasil segue em forte retração e que o país precisa avançar na proibição do abate desses animais. O debate foi centrado no Projeto de Lei 2.387/22, que veda o abate para consumo, comércio ou exportação.
Segundo a organização internacional The Donkey Sanctuary, o número de jumentos no Brasil caiu de 1,3 milhão no fim dos anos 1990 para 78 mil em 2025, redução de 94%. A entidade apontou risco de extinção até 2030, caso o atual ritmo de perdas seja mantido.
Na audiência, especialistas associaram essa redução ao abate para aproveitamento da pele, usada na produção do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa. A carne também foi citada como subproduto destinado à ração animal. No mercado global, a The Donkey Sanctuary estima que existam 53 milhões de jumentos e que cerca de 10% sejam abatidos para essa finalidade. O mercado do ejiao passou de US$ 3,8 bilhões, em 2015, para US$ 7,2 bilhões, em 2022.
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José Roberto Lima, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal da Bahia, afirmou que há ingresso de animais sem histórico sanitário e sem rastreabilidade. Segundo ele, já foram constatados casos de anemia infecciosa equina e mormo em lotes destinados ao abate. Também apresentou registros de exportações por frigoríficos de Amargosa, Simões Filho e Itapetinga, na Bahia, com remessas para China, Hong Kong e União Europeia.
Além da questão sanitária e comercial, a bióloga Patrícia Tatemoto, coordenadora de campanhas da The Donkey Sanctuary, destacou funções ecológicas do animal na Caatinga, como controle de espécies invasoras, dispersão de sementes e apoio à restauração ecológica.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), que organizou o debate, informou que o projeto já foi aprovado nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Não foram apresentados, na audiência, novos dados oficiais do governo federal sobre o efetivo nacional.
O avanço ou não da proposta legislativa deve definir os próximos desdobramentos regulatórios sobre o tema. Para os participantes da audiência, a combinação entre queda do efetivo, demanda internacional e ausência de rastreabilidade amplia a pressão por uma resposta legal e sanitária mais clara.
Fonte: camara.leg.br
