Participantes de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) afirmaram que a nova forma de atualização do piso nacional do magistério resultou de entendimento entre representantes dos trabalhadores, dos estados, dos municípios e do governo federal. A medida provisória 1.334/26 prevê reajuste de 5,4% no salário-base dos professores, de R$ 4.867 para R$ 5.130, e altera o cálculo da recomposição anual.
Pela proposta, o piso passará a ser corrigido pela inflação do ano anterior somada à metade do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acumulado nos últimos cinco anos.
Até o ano passado, a regra seguia o mesmo percentual de reajuste do valor anual mínimo por aluno da educação básica. Segundo o Poder Executivo, se esse critério anterior fosse mantido em 2026, a correção do piso seria de 0,37%.
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O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, disse que a nova metodologia busca reduzir oscilações e dar previsibilidade ao planejamento orçamentário de estados e municípios. Segundo ele, reajustes anuais muito baixos ou em dois dígitos comprometeram o equilíbrio fiscal de diversas redes de ensino nos últimos anos.
A posição divergente foi apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele afirmou que os prefeitos não foram ouvidos no acordo e sustentou que a medida provisória não indica fonte de recursos para compensar o aumento de despesas locais.
Na audiência, o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator revisor da comissão especial, defendeu que a proposta preserva a exigência constitucional de manutenção do piso. Ele também citou a ampliação dos aportes no Fundeb e a meta do Plano Nacional de Educação de elevar os investimentos no setor de 5,8% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, informou que o aporte federal ao Fundeb passou de R$ 15 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões em 2026. Segundo ele, somente para complementação do pagamento do salário básico, a União repassará R$ 10 bilhões a mais neste ano. O governo estima custo adicional total de R$ 6,4 bilhões com a elevação do piso.
O debate agora se concentra na tramitação da MP 1.334/26 no Congresso Nacional. O ponto técnico central será a compatibilização entre a nova fórmula de reajuste, a capacidade de financiamento de estados e municípios e os repasses previstos pela União ao Fundeb.
Fonte: camara.leg.br
