O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quinta-feira (25) que é “inexplicável” o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não ter levado ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Em entrevista à CNN Brasil, ele também criticou a condução de pautas no Senado e citou o projeto de renegociação de dívidas do agronegócio.
Boulos disse que Alcolumbre não pode transformar uma disputa política ou partidária em instrumento para travar uma pauta que, segundo ele, tem apoio de 80% da população brasileira. Na mesma entrevista, o ministro afirmou que os “sinais” enviados pelo Senado não indicam disposição para composição nem para a construção de um diálogo franco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre esses sinais, ele citou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência de votação da PEC do fim da escala 6×1 e a aprovação do projeto de lei 5.122/2023 (PL 512/2023), que institui regras abrangentes para a renegociação de dívidas do agronegócio.
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Segundo o ministro, o governo classifica o projeto como uma “pauta-bomba” por causa do impacto fiscal e avalia a possibilidade de veto ou de judicialização no STF. Boulos afirmou que o texto foi resultado de “lobby setorial” e recebeu um “jabuti”, com a inclusão de dispositivos que, nas palavras dele, ampliaram ao grande agronegócio mecanismos de renegociação de dívidas com prazos estendidos e períodos de carência.
De acordo com Boulos, essa ampliação elevaria o impacto fiscal da medida para quase R$ 150 bilhões. Ele também declarou que a expectativa do governo é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não leve a proposta à deliberação dos deputados.
A manifestação de Boulos reuniu, no mesmo contexto, a cobrança pela votação da PEC que extingue a escala 6×1 e a crítica do governo ao PL 5.122/2023, já aprovado pelo Senado, por causa das regras de renegociação de dívidas do agronegócio e de seu impacto fiscal estimado pelo ministro.
Fonte: Estadão Conteúdo
