A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia nesta quarta-feira (20) e passou a analisar requerimentos de urgência, entre eles o do Projeto de Lei 2486/26, que trata da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a proposta retoma a redução dos limites da unidade de conservação para permitir a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, na área.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, o projeto conta com substitutivo do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que também relatou a Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema. Até o momento do conteúdo fornecido, o Plenário analisava apenas o requerimento de urgência, sem informação sobre votação concluída do mérito da proposta.
O debate envolve uma combinação de tema ambiental, legislativo e de infraestrutura. No caso da EF-170, a tramitação tem relação com a possibilidade de passagem da ferrovia por área hoje vinculada à Flona do Jamanxim. O texto disponível, no entanto, não detalha a extensão da área afetada, os termos do substitutivo apresentado pelo relator nem eventuais condicionantes ambientais incluídas na nova versão.
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Para o setor agropecuário, a discussão é acompanhada por envolver uma ferrovia associada à logística de transporte e escoamento de carga no Norte do país. Mudanças em projetos desse tipo costumam ter efeito potencial sobre custos operacionais, rotas e capacidade de movimentação de produtos, mas o impacto específico do PL 2486/26 depende do conteúdo final da proposta e do andamento da tramitação legislativa.
A Câmara informou ainda que a sessão pode ser acompanhada ao vivo. Novos detalhes sobre votação, conteúdo do substitutivo e próximos passos legislativos não constavam no material inicial.
O avanço do projeto dependerá da deliberação do Plenário sobre a urgência e, depois, da análise do texto substitutivo. Sem o inteiro teor atualizado da proposta e sem resultado final da sessão, ainda não há base suficiente para definir alcance jurídico, operacional ou logístico da medida.
Fonte: camara.leg.br
