O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo pretende usar instrumentos legais para tentar impedir a entrada em vigor das mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. Segundo ele, a estratégia inclui atuação no Senado, eventual pedido de veto presidencial e, se necessário, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Capobianco, o Projeto de Lei nº 364/19 ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetá-lo total ou parcialmente.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, o ministro afirmou que o governo trabalha para que o Senado barre o texto. Caso isso não ocorra, disse que haverá solicitação de veto ao presidente. Se o veto vier a ser derrubado pelo Congresso, acrescentou que o caso poderá ser levado ao STF.
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Segundo o ministro, a redação aprovada pela Câmara afrouxa regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e campos de altitude da Mata Atlântica. Capobianco também criticou a classificação de campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas.
Conforme a explicação apresentada por ele, com essa mudança o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ocorrer sem autorização prévia do órgão responsável e sem medidas compensatórias, inclusive em locais com vegetação campestre considerada relevante para a proteção de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras.
Para o setor rural, o tema envolve regras sobre vegetação protegida e uso de áreas em imóveis rurais. O material fornecido, no entanto, não detalha quais atividades produtivas seriam diretamente afetadas, nem apresenta prazos, alcance territorial da mudança ou estimativa de impacto operacional para produtores.
A tramitação do texto ainda depende do Senado e da decisão presidencial. Até o momento, o conteúdo disponível registra a posição do ministro e não informa prazo para eventual votação final nem detalhamento técnico adicional sobre os efeitos práticos da proposta no campo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
