Representantes de centrais sindicais defenderam, nesta quinta-feira (14), a mobilização de trabalhadores para acompanhar, em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, prevista para quarta-feira (27) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto em discussão trata da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução de salários.
O tema foi debatido em audiência pública realizada em São Paulo, dentro do programa “Câmara pelo Brasil”. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), o ponto de atenção está nas possíveis mudanças no texto durante a votação em Plenário, já que alterações constitucionais enfrentam resistência política e setorial.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o objetivo é garantir dois dias de descanso semanal, mantendo a previsão de que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também disse que eventual prazo de adaptação para as empresas não deverá permitir redução salarial durante a transição.
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Prates acrescentou que a discussão sobre a jornada ganhou força recente com a mobilização de jovens nas redes sociais contra a escala 6×1. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, paralelamente ao debate da jornada, será necessário acompanhar a discussão sobre pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não haverá compensação tributária ou isenção fiscal para absorver custos decorrentes da mudança.
Na audiência, o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Oscar Vilhena avaliou que a redução da jornada pode perder efetividade caso persistam formas de contratação que afastem direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição.
Representantes do setor empresarial presentes no debate disseram apoiar a redução da jornada, mas pediram transição para contratos em andamento, especialmente em segmentos como a construção civil. Não foram apresentados, na audiência, percentuais consolidados sobre impacto econômico por setor.
Até a votação em quarta-feira (27), a tramitação deve concentrar negociações sobre redação final, regras de transição e preservação salarial. O resultado dependerá do texto que chegar ao Plenário e do nível de acordo entre sindicatos, governo, relatoria e setor produtivo.
Fonte: camara.leg.br
