O Conselho Monetário Nacional (CMN) reajustou os preços de garantia usados no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As mudanças constam da resolução 5.312/2026, aprovada em reunião ordinária do colegiado na quinta-feira (25), em Brasília. Os novos valores serão aplicados às operações de custeio e investimento com vencimento entre 10 de julho deste ano e 9 de julho de 2027.
O PGPAF é voltado aos agricultores familiares e assegura a remuneração dos custos variáveis de produção dos produtores que contratam financiamentos de custeio e investimento no âmbito do Pronaf.
Segundo o Ministério da Fazenda, quando o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela ficar abaixo do preço de garantia, o mutuário adimplente terá direito a um desconto proporcional à diferença entre o preço de garantia e o preço de comercialização. Esse desconto é limitado a R$ 5 mil por mutuário e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.
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A regra também alcança operações prorrogadas. Nesses casos, o bônus de desconto do PGPAF deverá ser concedido sobre o saldo devedor. A instituição financeira só poderá conceder o benefício aos mutuários que, na data de pagamento da prestação, estiverem com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Entre os valores reajustados, estão o preço do trigo na região Sul, fixado em R$ 78,51 por saca de 60 quilos, o milho no Nordeste, em R$ 63,08 por saca, e o café arábica, em R$ 792,53 por saca.
A resolução 5.312/2026 atualiza os preços de garantia do PGPAF para o próximo ciclo de vencimentos das operações enquadradas no Pronaf e mantém as regras de concessão de desconto vinculadas à adimplência do mutuário e ao cadastro ativo no CAF.
Fonte: Estadão Conteúdo
