A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 956/15, que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A proposta prevê criação de cargos e funções, além de alterações na estrutura administrativa do tribunal. O texto ainda será analisado por outras etapas legislativas antes de seguir ao Plenário.
Segundo a versão aprovada, serão criadas 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O projeto também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), informou que o texto foi alterado a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto. De acordo com o tribunal, a redação original ultrapassava o limite orçamentário previsto para a medida.
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Com a mudança, foram retiradas da proposta a criação de sete varas do trabalho, sete cargos de juiz e 250 vagas para servidores. Ainda conforme o relator, a nova configuração passou a atender às exigências fiscais. O custo anual estimado é de R$ 18,6 milhões.
Do ponto de vista administrativo, a reestruturação ajusta a distribuição de cargos e funções no TRT-4 sem manter a ampliação mais ampla prevista na versão inicial. Na prática, o texto aprovado preserva parte do reforço de pessoal e da reorganização interna, mas com redução do impacto orçamentário.
Não há, no material divulgado pela Câmara dos Deputados, detalhamento adicional sobre cronograma de implementação das vagas nem estimativa separada por tipo de cargo.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisará de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
