A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 16 horas, uma audiência pública para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. O debate foi solicitado pelas deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e ocorrerá no plenário 11, com participação interativa do público.
Segundo a Câmara, a audiência vai tratar da regulação de um modelo já reconhecido pela Lei Complementar 213/25. De acordo com as parlamentares, a proteção patrimonial mutualista se consolidou no transporte rodoviário de cargas como mecanismo de proteção operacional e financeira, baseado em rateio entre associados e compartilhamento de custos em caso de eventos danosos.
No pedido de realização do debate, as deputadas afirmam que as associações voltadas exclusivamente ao transporte funcionam em sistema de grupo fechado de rateio. Nessa estrutura, os próprios participantes dividem custos e responsabilidades, em formato diferente do modelo securitário tradicional. O argumento apresentado é que essa organização atende de forma mais ajustada às características operacionais do transporte rodoviário de cargas.
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A discussão proposta pela comissão busca avaliar como uma eventual regulação pode considerar as especificidades dessas associações sem descaracterizar o sistema mutualista. Segundo Rosana Valle e Greyce Elias, o objetivo é aprofundar o debate sobre regras que preservem a sustentabilidade das operações e evitem custos que possam comprometer a continuidade da proteção oferecida aos transportadores.
As parlamentares também defendem que a audiência contribua para a formulação de uma regulação com segurança jurídica, autonomia associativa e viabilidade econômica. Até o momento, o material divulgado informa que a audiência será interativa e aberta ao envio de perguntas, mas não detalha, neste conteúdo, a lista de convidados confirmados.
O resultado do debate pode orientar a discussão legislativa e regulatória sobre o tema, especialmente quanto ao equilíbrio entre supervisão, funcionamento associativo e custo operacional no transporte de cargas.
Fonte: camara.leg.br
