A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre os temas previstos estão o financiamento das pastas ministeriais e discussões sobre propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A CMO deverá receber ministros de 15 áreas: Esporte; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Cidades; Agricultura; Desenvolvimento Regional; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Casa Civil; Planejamento; Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Relações Institucionais; Desenvolvimento e Assistência Social; e Educação.
No caso do agro, duas audiências vão discutir propostas para fortalecer o setor agropecuário. Uma delas será realizada no contexto do PLDO, e a outra, no âmbito do PLOA. Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
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A comissão também aprovou a realização de uma audiência sobre o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática.
Para esse debate, serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República. Outras audiências vão tratar do financiamento da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Também foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais sobre temas relativos à CMO.
A agenda aprovada pela Comissão Mista de Orçamento reúne discussões sobre financiamento de ministérios e políticas públicas, incluindo duas audiências voltadas ao setor agropecuário e a participação da Embrapa em um dos debates.
Fonte: camara.leg.br
