A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. A proposta estabelece que a triagem seja feita com procedimento padronizado e validado cientificamente, com encaminhamento para avaliação diagnóstica quando houver indícios de risco.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), ao Projeto de Lei 2063/25, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Em vez de criar uma norma autônoma, a versão aprovada incorpora as diretrizes à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre os pontos centrais, a proposta fixa a faixa etária de 16 a 30 meses para a triagem obrigatória na atenção primária. Segundo a relatora, esse intervalo já é recomendado no Brasil como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil.
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O texto também cita a Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, que desde a 7ª edição, lançada em 2024, passou a incluir o teste M-CHAT-R. De acordo com a relatora, o instrumento foi traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e deve ser usado como triagem, não como diagnóstico definitivo.
Pela proposta, quando houver sinais de risco, a criança deverá ser encaminhada para avaliação por equipe multiprofissional especializada. O substitutivo ainda determina que a análise considere aspectos de saúde, comportamento e ambiente da criança.
Além da triagem, o projeto prevê capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, campanhas de informação à população e participação dos pais ou responsáveis nas decisões sobre o cuidado. Na prática, as medidas organizam um fluxo formal de identificação e encaminhamento dentro da rede pública.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
