A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 1.341/2026 aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-SP) com alterações nas regras para a importação de cacau. O texto reduz o prazo do benefício fiscal no regime de drawback e amplia mecanismos de fiscalização. Segundo o material fornecido, a proposta foi apresentada em meio ao aumento das compras externas e a relatos de impacto sobre o mercado interno.
Pelo texto aprovado, o prazo de concessão do drawback para o cacau passa a ser de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O regime permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos para a produção de bens destinados à exportação.
De acordo com o conteúdo de entrada, antes da edição da Medida Provisória nº 1.341/2026 valia a regra do Decreto-Lei nº 1.722, de 1979, que autorizava o uso do benefício por até um ano, prorrogável por mais um. Na prática, isso permitia até dois anos de isenção tributária para o cacau importado.
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Segundo o relator, produtores relataram que indústrias estariam importando e estocando cacau por longos períodos, o que contribuiria para a queda do preço das amêndoas brasileiras. O texto informa que a mudança busca reequilibrar a concorrência e, ao mesmo tempo, não inviabilizar a atividade industrial.
O relatório também prevê sanções para empresas que descumprirem as regras do drawback. Entre elas estão a suspensão do acesso ao regime, a cobrança dos tributos que deixaram de ser recolhidos e a aplicação de multas.
Outra medida incluída é a divulgação trimestral de informações sobre volume e valor das exportações vinculadas ao drawback no setor do cacau. Segundo o senador, o objetivo é ampliar a transparência e melhorar o monitoramento da política.
O material também cita preocupação sanitária. Parte das amêndoas importadas, segundo o texto, tem origem na Costa do Marfim, país que já registrou doenças capazes de afetar a produção brasileira. No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu temporariamente a importação de cacau africano após a identificação de focos do fungo causador da monilíase.
Após a aprovação na comissão mista, a medida provisória segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O material fornecido não informa prazo para essa votação nem detalha o volume das importações envolvidas.
