A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. A proposta cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda) e segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, o benefício valerá para empresas tributadas pelo regime do lucro real que adquirirem máquinas e equipamentos novos a partir de 1º de janeiro de 2026. A regra autoriza o desconto de 50% do valor do bem no ano da compra ou da instalação e dos 50% restantes no ano seguinte, independentemente da vida útil do equipamento.
Na prática, a depreciação entra como despesa na contabilidade da empresa, reduzindo o lucro real e, consequentemente, o imposto a pagar. Os valores serão abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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O benefício se aplica apenas a máquinas e equipamentos novos utilizados em atividades industriais e agroindustriais. Entre os segmentos citados estão fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.
Atualmente, alguns setores já contam com esse tipo de incentivo, como a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), apresentou uma versão que estabelece limite para que o total descontado não ultrapasse o custo de compra das máquinas e dos equipamentos, além de prever avaliação periódica do benefício fiscal.
Segundo Richa, a medida favorece o fluxo de caixa das empresas e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva e à modernização industrial. O autor da proposta, deputado Diego Garcia (União-PR), defendeu um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Depois da aprovação na comissão, o Projeto de Lei 473/26 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
