Especialistas defenderam nesta terça-feira (30) que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) passem a seguir exigências de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes às aplicadas ao crédito rural público. O tema foi discutido em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em meio ao avanço desse mercado e ao debate sobre a destinação dos recursos privados.
A discussão foi centrada na adoção de mecanismos para evitar que os Fiagros financiem atividades ligadas a desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho análogo à escravidão e outras infrações socioambientais.
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sérgio Pereira Leite, afirmou que, embora os Fiagros ainda representem uma parcela pequena dos recursos movimentados pelo Plano Safra, o volume de operações desses ativos cresceu 1.641% entre 2022 e 2026, segundo dados do Ministério da Agricultura. De acordo com ele, o mercado reúne mais de 200 operações, entre fundos em funcionamento, encerrados e não efetivados.
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Leite defendeu a construção de um nível maior de transparência e accountability sobre o funcionamento desses fundos, para ampliar o controle sobre as transações e os impactos sociais, econômicos e ambientais dos investimentos.
O secretário-executivo da Repórter Brasil, Marcel Gomes, relatou que investigações identificaram um Fiagro que destinava parte dos recursos captados a um grupo do agronegócio de Mato Grosso ligado a infrações ambientais. Segundo ele, mesmo após a entrada do grupo em recuperação judicial, o fundo permaneceu entre os mais valorizados do mercado no período.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento da audiência, afirmou que o crédito rural concedido no âmbito do Plano Safra já segue normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vedam financiamento a responsáveis por desmatamento ilegal, ocupantes irregulares de terras públicas e empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão. Na avaliação do parlamentar, essas exigências precisam alcançar também os ativos privados.
Para o procurador do Ministério Público Federal Ricardo Negrini, as operações com fundos privados deveriam passar por controle permanente. Já a diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Sena Muri, citou como medidas de aprimoramento regulatório a identificação do devedor final e dos riscos socioambientais envolvidos nas operações.
O debate na Câmara reuniu propostas para aproximar os Fiagros das regras já aplicadas ao crédito rural público, com foco em maior transparência, rastreabilidade e responsabilização nas operações do mercado privado ligado às cadeias agroindustriais.
Fonte: camara.leg.br
