O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (17), que o projeto de lei (PL) 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, teria custo de R$ 22,4 bilhões apenas em 2027, se for aprovado pela Câmara dos Deputados nos mesmos termos do texto aprovado no Senado. A nota da pasta também detalha a projeção total de R$ 139,8 bilhões em 13 anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, esta é a primeira estimativa mais detalhada divulgada pela pasta sobre os custos do projeto. Até então, a informação oficial disponível era a de impacto fiscal total de R$ 140 bilhões em 13 anos. O texto informa ainda que a projeção inicial da equipe econômica era de R$ 817 bilhões no mesmo período, valor depois reduzido.
A Frente Parlamentar da Agropecuária projeta custo fiscal de no máximo R$ 5 bilhões por ano, o equivalente a R$ 65 bilhões em 13 anos, com potencial de R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas. Técnicos do Legislativo que participaram da construção da proposta sustentam que o impacto seria menor por causa do caráter autorizativo do projeto e da previsão de funding com recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, sem efeito no resultado primário.
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Pelas premissas da pasta, a estimativa considera R$ 200 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento, já descontada a possibilidade de parte dos produtores não atender ao critério de adesão. A regra citada exige perdas superiores a 30% na renda da atividade financiada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
A distribuição prevista dos recursos seria de 15% para agricultores familiares, 30% para médios produtores e 55% para os demais produtores. As taxas de juros projetadas são de 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. O spread esperado das instituições financeiras (IF) foi calculado em 4% ao ano.
A Fazenda afirma que o custo decorre da equalização dos recursos das IF pelo Tesouro Nacional e pelo Fundo Social. A nota informa que a operação não tem impacto primário, mas gera custo de juros para a União, atrelado à Selic. As contas consideram taxa de 13,5% em 2027, 11,0% em 2028, 10,0% em 2029 e 2030, 9,5% em 2031 e 2032, e 9,0% de 2033 a 2039.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de pagamento previsto no projeto é de 13 anos, com três anos de carência do principal e dez anos de quitação total. A pasta também calcula R$ 247 bilhões em dívidas passíveis de enquadramento sem considerar os critérios de adesão, volume que pode chegar a R$ 300 bilhões. O material divulgado não informa prazo de votação na Câmara nem detalha quais produtores efetivamente adeririam ao programa.
Fonte: Estadão Conteúdo
