A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou nesta quinta-feira (18) que o custeio das operações previstas no projeto de lei 5.122/2023 não deve passar de R$ 65 bilhões nos próximos 13 anos. Segundo a bancada, as projeções do Ministério da Fazenda estão superestimadas e não consideram os critérios de acesso à renegociação nem o caráter autorizativo do texto aprovado pelo Senado.
De acordo com o levantamento da FPA, a carteira de crédito rural somava R$ 895,2 bilhões em abril deste ano, conforme dados do Banco Central. O material também cita outros R$ 274 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPRs) no mercado privado não bancário e R$ 57 bilhões em CPRs no mercado financeiro fora do crédito rural, totalizando R$ 1,2 trilhão na carteira de crédito agropecuário.
Dentro desse universo, a bancada estima em R$ 256 bilhões a carteira considerada problemática, com operações em atraso, inadimplentes, renegociadas e prorrogadas. A FPA atribui esse quadro a choques climáticos e tensões geopolíticas, especialmente entre 2024 e 2026. O texto também informa que a renegociação não seria automática. Para aderir ao programa, o produtor precisaria comprovar ao menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025 e prejuízo mínimo de 30% da renda bruta esperada, com laudo técnico.
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A projeção da FPA considera ainda execução média de 40% em programas de repactuação. Com essa premissa, o montante renegociável cairia para cerca de R$ 100 bilhões, ou 8,3% da carteira de crédito agropecuário. O levantamento usa as mesmas bases citadas para a Fazenda, incluindo Selic entre 13,5% em 2027 e 9,0% de 2033 a 2039, juros da linha especial entre 3,5% e 7,5% ao ano, spread de 4% ao ano e prazo de três anos de carência mais 10 anos para pagamento. Nesse cenário, o custeio ficaria em R$ 63,4 bilhões, podendo chegar a R$ 65 bilhões. No pico, o custo anual seria de R$ 11,2 bilhões.
A FPA também afirma que o projeto não impõe desembolso obrigatório e que o Executivo poderá calibrar o tamanho da linha especial. Segundo o conteúdo, o Ministério da Fazenda reconhece que não haveria impacto no superávit primário com uso de recursos do Fundo Social, além de fontes como FCO, FNE, FNO e Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O material informa que a bancada pretende levar os cálculos aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados para buscar a votação da proposta. Segundo a FPA, o texto permitiria, se aprovado, o acesso de inadimplentes ao Plano Safra 2026/2027. A fonte não detalha prazo para essa deliberação.
