A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com outras 13 Frentes, solicitou nesta terça-feira (6) a devolução da Medida Provisória (MP) 1202/23, que reonera a folha de pagamento.
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A medida, segundo a FPA, dificulta a geração de empregos e impacta negativamente o setor agropecuário, que representa 34% dos empregos no país.
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Em coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a posição da bancada em defesa da geração de emprego e da diminuição de custos. “A reoneração da folha de pagamento gera um dificultador muito maior para a geração de empregos”, afirmou Lupion.
O deputado também criticou os vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional, como o marco temporal e a lei de pesticidas. “Esse governo optou por legislar e governar com o Supremo Tribunal Federal e não com o Congresso Nacional”, disse Lupion. “Nós não aceitamos isso.”
Manifesto
As Frentes Parlamentares entregaram um manifesto aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No documento, os parlamentares convocam o Congresso a defender o estado democrático de direito e as prerrogativas constitucionais.
Solicitação
- A devolução da MP 1202/2023;
- A inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 4150/2023 para deliberar com urgência o projeto de lei 5552/2023, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para o comércio;
- A realização de discussões com a sociedade civil e Frentes Parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
