A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a defender o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e de mercado.
Em coletiva realizada na noite de terça-feira (16), parlamentares e representantes do setor contestaram as estimativas de impacto fiscal divulgadas pelo governo e rejeitaram a classificação da proposta como uma “pauta-bomba” para as contas públicas.
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Segundo a FPA, o projeto não obriga desembolsos automáticos por parte da União e apenas autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito e utilizar fontes de recursos já existentes para refinanciar débitos de produtores que comprovem perdas de renda.
O debate ganhou força após o Ministério da Fazenda apontar que o custo da proposta poderia variar entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões. Para a bancada ruralista, os números não refletem o funcionamento do texto aprovado pelo Senado.
“O parlamento está levando para o governo a possibilidade de equacionar um problema sério no setor, de acordo com as suas possibilidades fiscais. O projeto indica potenciais fontes de recursos para que o governo, querendo, possa adotar tais medidas”, afirmou o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Ângelo Mazzillo.
FPA nega impacto bilionário imediato
Em documento divulgado à imprensa, a FPA sustenta que o PL é autorizativo, e não impositivo. Ou seja, a lei não estabelece um valor global obrigatório para a renegociação e deixa para o governo federal a definição dos limites financeiros da operação por meio de decreto.
A bancada argumenta ainda que a proposta foi estruturada para utilizar recursos já existentes em fundos públicos, como o Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos constitucionais e outras fontes de financiamento, reduzindo a necessidade de aportes diretos do Tesouro Nacional.
Para o deputado federal Alceu Moreira, um dos defensores da proposta, a interpretação de que o projeto representaria um rombo fiscal decorre de uma leitura equivocada do texto.
“Ela não é uma pauta-bomba. O que nós estamos oferecendo é uma ferramenta para utilização de uma série de recursos que estão disponíveis e que o governo pode utilizar sem causar déficit fiscal e sem usar recursos primários do orçamento”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo é permitir que produtores endividados possam voltar a acessar crédito e manter a atividade produtiva.
“Tudo o que nós queremos fazer é ajudar o produtor que não deu causa à crise que está enfrentando e precisa continuar plantando com dignidade”, disse.
Plano Safra
Durante a coletiva, a senadora Tereza Cristina afirmou que a falta de uma solução para o endividamento rural pode comprometer a contratação de crédito na próxima temporada agrícola.
Segundo ela, muitos produtores que enfrentaram perdas por fatores climáticos e de mercado estão impedidos de acessar novos financiamentos.
“Esses produtores precisam resolver o problema do passado para poder pegar crédito novo para o custeio da safra deste ano, que já está chegando”, afirmou.
A parlamentar demonstrou preocupação com os impactos que uma eventual ausência de renegociação pode trazer para a produção agrícola nacional.
“Eu temo o que vai acontecer se nós não tivermos sucesso nessa renegociação. Se o produtor continuar endividado e não tiver acesso aos recursos do Plano Safra, realmente é uma situação preocupante”, disse.
Seguro rural entra no debate
Outro argumento apresentado pela FPA é que parte do atual endividamento rural decorre da redução dos recursos destinados ao seguro rural nos últimos anos.
Segundo a entidade, a área segurada com subvenção federal caiu significativamente entre 2021 e 2025. A bancada afirma que um programa robusto de seguro rural teria reduzido a necessidade de renegociação de dívidas após sucessivas perdas causadas por eventos climáticos.
Para os defensores do projeto, a proposta busca preservar a capacidade produtiva do setor agropecuário em um momento marcado por juros elevados, oscilações nos preços das commodities e eventos climáticos extremos.
O texto aprovado pelo Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.