O senador Alan Rick (União-AC), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), afirmou nesta terça-feira (17), que o governo federal está em um impasse com relação ao marco temporal.
A declaração foi feita durante uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.
O parlamentar enfatizou que o governo federal enfrente um dilema.
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Segundo Rick, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as indenizações de terras deixa o Poder Executivo um “beco sem saída”.
“Estamos lidando com indenizações de proporções substanciais, com estimativas que chegam à casa dos trilhões de reais, ao considerar as extensas áreas de terra em análise. O governo se encontra diante de um desafio sem precedentes: ou enfrenta essa realidade financeira e provisiona os recursos necessários, ou mantém a decisão do Congresso Nacional, assegurando a validade do marco temporal tal como foi aprovado”, explicou o senador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para determinar sua posição em relação ao projeto de lei, aprovado pelo Congresso no fim de setembro.
O texto estabelece que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. A tese foi declarada inconstitucional pelo STF.
