O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (28), que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.
“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defendeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de posse do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na qual Lula também disse que vai convocar um encontro com pequenos e médios produtores rurais para discutir o programa Mais Alimentos, que visa facilitar e aumentar a produção de alimentos saudáveis no país.
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Reativação do Consea
O Consea, desativado no início da gestão anterior, em 2019, é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.
“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém esta comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma cosia está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.
O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.
“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.
O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.
Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.
“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.
Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.
Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.
No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.
