O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou nesta terça-feira (30), em Brasília, duas portarias voltadas à agropecuária brasileira durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, no Palácio do Planalto. As medidas instituem um grupo de trabalho para avaliar os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária e estabelecem padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal.
A primeira portaria cria, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural. O ato foi assinado ao lado do diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Carlos Alberto Jurgielewicz.
O grupo será composto por representantes do Mapa, do Inmet e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre as atribuições estão a identificação das regiões e das cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca. O GT também deverá elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.
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A segunda portaria, assinada em conjunto com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, estabelece pela primeira vez o padrão de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal. Entre eles está o DDG, coproduto da produção de etanol de milho.
A norma define requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos e estabelece conceitos relacionados aos itens da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol. A regulamentação também padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Segundo o Mapa, as duas medidas se somam às ações voltadas à gestão de riscos climáticos, ao fortalecimento da agroindústria e ao desenvolvimento da agropecuária brasileira. A portaria sobre o DDG também amplia a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores e reforça a cadeia do etanol de milho e de seus coprodutos.
Fonte: gov.br
