Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fizeram um balanço do primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da bancada, que reúne mais de 300 parlamentares, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a FPA teve uma agenda de defesa dos interesses do agronegócio que incluiu temas como o posicionamento contrário às invasões de terras produtivas, através da instalação da CPI do MST, o retorno de funções estratégicas ao Ministério da Agricultura com aprovação da MP da Reestruturação dos Ministério (MP 1154/2023), a prorrogação da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do RenovaBio, benefícios para o agro no texto da reforma tributária e o marco temporal. Além da aprovação das alterações propostas (PL 2384/2023) no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Este semestre mostramos o tamanho da nossa força dentro do Congresso Nacional, dentro da Câmara dos Deputados, e avançamos em pautas importantes para o setor agropecuário”, disse.
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Lupion destaca que o marco temporal, por exemplo, passou por 16 anos de debate para aprovar o projeto na Câmara.
“Este projeto não é contra os direitos indígenas. Não é para atacar nenhum lado, mas efetivamente para colocar em lei as 19 condicionantes apresentadas pelo próprio STF no julgamento da Raposa Serra do Sol, onde a tese determina que a demarcação de terras indígenas só deverá ocorrer em áreas que foram efetivamente ocupadas por essas populações em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada”, afirmou.
FPA e a reforma tributária
A reforma tributária, segundo Pedro Lupion, vem sendo uma bandeira muito importante para o setor.
O deputado disse que a bancada tem focado em medidas que possam reduzir a carga tributária sobre o setor agropecuário, como a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para insumos agrícolas e a simplificação do sistema tributário.
Lupion considerou positivas as mudanças feitas no texto aprovado na Casa. Porém, deixou claro que ainda há um longo caminho para garantir que não haverá prejuízos ao agro brasileiro.
“É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional. As negociações avançaram, pois entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”.
Lupion lembrou que desde o início das conversas, toda a bancada deixou claro ao relator que o agro brasileiro e a população não poderiam sair prejudicados.
“O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão, sabe que a felicidade, assim como a competitividade do agro, são inegociáveis”.
Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a batalha pela aprovação de pautas do setor no Congresso Nacional continua no próximo semestre.
“Podemos nos considerar vitoriosos nesse primeiro semestre diante das pautas aprovadas, o agro foi atendido nos principais pleitos. Agora precisamos cuidar para que o trabalho positivo continue no próximo semestre”.
