A MP 1153/2022, que trata do seguro no transporte rodoviário de cargas, tem gerado preocupação entre as entidades representativas do agronegócio nacional.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (13), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) expressam sua inquietação em relação à proposta, argumentando que ela resultará em um aumento significativo nos custos logísticos de várias cadeias produtivas, afetando principalmente os preços dos alimentos.
As entidades defendem o veto presidencial do dispositivo e fazem um cálculo alarmante: estima-se que os custos com seguros poderão aumentar em até 1.800%, gerando impactos no preço final dos produtos destinados aos consumidores.
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Para chegar a essa estimativa, levou-se em consideração a Receita Operacional Bruta das empresas dos setores produtivos no ano fiscal de 2022, que reflete o volume transportado no período e serve como base para o cálculo da apólice de Transporte Nacional.
Foram comparadas a diferença entre a média da taxa de seguro cobrada antes da MP 1153/2022 e a estimativa da nova taxa de seguro, levando em conta as novas regras.
A MP, aguardando sanção presidencial, introduz dois novos seguros obrigatórios e determina que o seguro contra perdas e danos causados à carga seja feito obrigatoriamente pelos transportadores, em vez dos proprietários da mercadoria, como ocorria anteriormente.
Antes da medida, as grandes empresas costumavam preferir contratar o seguro por conta própria devido aos benefícios de escala.
No entanto, as associações ressaltam que a contratação exclusiva do seguro pelos transportadores resultará em apólices com preços individualizados, descentralizando a responsabilidade.
Esses custos adicionais serão repassados aos produtos, o que pode gerar um efeito cascata nos custos produtivos e, consequentemente, uma pressão inflacionária maior.
As associações destacam ainda que, quanto mais operações de transporte forem necessárias e quanto mais longa for a cadeia produtiva, maiores serão os custos envolvidos.
No setor de proteína animal, por exemplo, há mais de cinco cadeias envolvidas, desde a produção de grãos para ração até a chegada dos produtos aos supermercados.
Cada etapa desse processo possui suas próprias operações logísticas, o que contribui para o aumento dos custos.
Diante desse cenário, as entidades pedem uma revisão da MP, visando mitigar os potenciais impactos negativos sobre o agronegócio e garantir a manutenção da competitividade do setor, além de evitar aumentos excessivos nos preços dos alimentos para os consumidores.
