Na cerimônia de abertura oficial da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), em Palmas (TO), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Congresso não irá permitir insegurança jurídica no campo.
“No Brasil, nós temos oportunidade para tudo, nós temos terra para tudo. A única coisa que o Congresso Nacional não vai permitir é a insegurança jurídica no campo, é invasão de terras produtivas, é a falta de segurança para que o agricultor produza com tranquilidade e gere riquezas para o nosso país”, disse Lira.
O tema também foi abordado pelo governador do estado, Wanderley Barbosa. “O Tocantins é uma fronteira agrícola que está se abrindo e nós temos recebido investidores, e o investidor quer segurança jurídica e segurança no campo”.
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No Tocantins, 44 mil famílias vivem da agricultura familiar. O governador Barbosa enfatizou sua preocupação com a regulamentação fundiária no estado.
Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil). O programa oferece condições para que os agricultores possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Complementar à reforma agrária, o Terra Brasil oferece ao beneficiário 25 anos para pagar, três anos de carência e juros que variam de 0,5% a 4%.
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