O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e inclui medidas voltadas à resposta a eventos climáticos extremos na região.
Entre as medidas previstas no texto estão o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais diante de eventos climáticos extremos, a proteção de fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.
A autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cita dados de uma pesquisa feita em 2025 sobre a percepção de povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. Segundo a parlamentar, 53,8% das pessoas dessas comunidades relataram temor de falta de comida em razão de secas ou cheias.
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Ainda de acordo com a pesquisa mencionada pela deputada, 80% dos entrevistados disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região. Na avaliação da autora, a garantia da segurança alimentar na Amazônia Legal reúne dois objetivos: justiça social e preservação da biodiversidade.
O texto começa a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
