O Projeto de Lei 1256/26 cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estabelece investimentos permanentes para ampliar o acesso à água na região, com foco em sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição.
Pelo texto, o programa terá como objetivo garantir acesso permanente à água para a população da metade sul gaúcha, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse plano deverá passar por revisão a cada dez anos para atualização dos critérios, dos diagnósticos e das áreas prioritárias.
A proposta atende trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), agricultores e pecuaristas empresariais em regime familiar, pequenos agricultores e pecuaristas informais, populações tradicionais do meio rural e núcleos populacionais urbanos em situação de insegurança hídrica.
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Entre os investimentos previstos estão a construção de reservatórios para armazenar água da chuva, a implantação de sistemas de captação, reserva, tratamento e distribuição de água, além da construção, instalação e aquisição de tecnologias de irrigação e drenagem. O programa também inclui ações de capacitação para instalação e manutenção dos sistemas e iniciativas de educação ambiental e sanitária.
A proposta ainda prevê a implementação das chamadas “fazendas de água”, com práticas de recomposição da vegetação nativa e conservação do solo para melhorar os ciclos hidrológicos locais. O texto também estimula a criação de sistemas agroflorestais, associando produção agrícola e conservação ambiental.
Segundo Maria do Rosário, a sucessão de eventos climáticos adversos tem comprometido a produção agrícola, especialmente a soja, com reflexos sobre a subsistência de famílias e a economia do setor primário. Parte dos recursos para o programa deverá vir do Fundo Social, abastecido por receitas da União com a exploração de petróleo e gás natural.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Fonte: camara.leg.br
