O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 5122/2023, que cria mecanismos para a repactuação de dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta inclui uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, especialmente para operações das regiões Norte e Nordeste. Após a votação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado, a linha especial terá juros entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor. O limite será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos especiais.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acolheu emendas e ajustou a redação para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes na data da contratação. O uso do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda foi mantido, sem limite de valor, mas com caráter autorizativo para a linha especial.
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Durante a discussão, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informaram que houve nova tentativa de entendimento com o Ministério da Fazenda, mas sem acordo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que a equipe econômica não se sensibilizou com a proposta. Ainda assim, ela disse que ajustes permanecem possíveis porque o projeto voltará à Câmara.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, afirmou que a bancada pretende acelerar a análise pelos deputados. Segundo ele, a proposta envolve R$ 170 bilhões e estabelece prazo de 10 anos para pagamento, com mais três anos de carência.
Outra mudança incorporada ao relatório reforça que as retiradas do Fundo Social não devem afetar recursos destinados a educação e saúde. O material informado não detalha prazo para nova votação na Câmara nem estima o impacto fiscal consolidado da medida.
Com a aprovação no Senado, a proposta avança na tramitação, mas ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado define juros, limites e prazos para a renegociação, porém o material fornecido não informa quando essas regras poderão entrar em vigor.
