O veto total ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11) e abriu nova frente de discussão sobre medidas de apoio ao setor agropecuário. Segundo o texto fornecido, a proposta previa que trabalhadores safristas integrantes do Bolsa Família não perdessem o benefício durante contratos temporários na safra. A justificativa apresentada pelo Executivo foi a de que a medida criaria despesa obrigatória de caráter continuado.
De acordo com o material, o projeto buscava permitir a contratação formal de trabalhadores temporários do campo sem interrupção do benefício social. O texto também previa acesso a direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o veto. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), afirmou que a proposta ampliaria a formalização e a arrecadação sobre os contratos. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a medida permitiria carteira assinada ao trabalhador temporário com manutenção do benefício social.
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Segundo o conteúdo fornecido, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados teve apoio amplo na votação realizada em maio. O relator da matéria na Casa, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), afirmou que a bancada vai atuar para tentar derrubar o veto no Congresso Nacional. O autor da proposta inicial, deputado Zé Vitor (PL-MG), declarou que o projeto também daria mais segurança às contratações temporárias no campo.
O material cita ainda outras pautas em discussão. Uma delas é a proposta de renegociação de dívidas rurais aprovada pelo Senado nesta semana. Segundo o texto, o governo já sinalizou que pode vetar a medida, mas não há, no material fornecido, detalhamento sobre o alcance da proposta, valores envolvidos ou produtores atendidos.
Outro ponto mencionado é o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), valor que, segundo a fonte, corresponde a quase metade dos recursos previstos. O texto também informa que, no ano passado, mais de R$ 500 milhões foram contingenciados.
Até o momento, o fato confirmado no material é o veto ao PL dos Safristas, já publicado. As demais frentes citadas envolvem reação da FPA, bloqueio de recursos do seguro rural e expectativa de tramitação no Congresso. O conteúdo fornecido não informa prazo para eventual análise do veto nem detalha os impactos quantitativos das medidas sobre produtores ou trabalhadores.
